Diante da revogação do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada pelo governo neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preparou um documento que deve embasar resolução que ampliará a vigência das autorizações de uso emergencial de vacinas e de medicamentos contra a Covid-19, informou o jornal o Globo.

Integrante da agência afirmou ao GLOBO, em caráter reservado, que a ideia é “trabalhar pela manutenção desses produtos que ajudam a salvar vidas” diante da circulação do coronavírus e do risco de variantes de preocupação (VoC) — classificação dada à Delta e à Ômicron, por exemplo. Na minuta técnica, obtida pela publicação, a agência avalia que o Brasil vive um cenário de transição da pandemia a partir do avanço da vacinação e da queda dos números de casos e de mortes por Covid-19 e da transmissão do coronavírus.

A regra atual define que a aplicação de vacinas e medicamentos com autorização emergencial acaba com o fim do estado de emergência, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento no último domingo. A tendência é que a resolução atenda integralmente ao pedido do Ministério da Saúde, enviado em ofício na semana passada. Porém, ainda faltam ajustes. Não há data definida para a reunião em que devem definir o tema.

O principal ponto é estender, por 365 dias, a autorização emergencial para vacinas e medicamentos contra a Covid-19, mostra o ofício da pasta. A medida também permitiria a entrada e avaliação de novos pedidos no mesmo período e se estenderia aos testes rápidos em farmácias e à facilitação da importação de insumos necessários ao combate à Covid-19.