A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia manter parte das resoluções adotadas durante a pandemia que poderiam ser revogadas com a flexibilização da emergência de calamidade pública. Em entrevista ao JOTA, o diretor-presidente da autarquia, Antonio Barra Torres, afirmou que a ideia é fazer as alterações necessárias para que as normas que trouxeram benefícios para o setor regulado permaneçam em vigor.

Nesta segunda (11/4), representantes da Anvisa tiveram uma reunião com equipe do Ministério da Saúde para discutir os reflexos da declaração do fim do estado de emergência em saúde pública. Barra Torres afirma que, na Anvisa, estudos já tiveram início. ’A intenção é que aquilo que veio para o bem permaneça. A pandemia deu a tônica da tempestividade e da simplificação. As pessoas estavam e estão morrendo, graças a Deus, em menor número hoje. É mandatório a tempestividade, a ação imediata, no menor tempo possível’, afirmou. As consequências nos contratos firmados durante o período de emergência são a principal preocupação do setor. Levantamento feito pelo governo mostra que, somente no Ministério da Saúde, 170 medidas seriam impactadas.

Análise da Anvisa, por sua vez, indica que na agência 70 resoluções seriam afetadas. Entre as normativas que podem deixar de existir estão a que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergêncial de medicamentos e vacinas para Covid-19, a que estende as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial e a que definiu os procedimentos extraordinários e temporários para a rotulagem e bulas de medicamentos.

De acordo com Barra Torres, os diretores já avaliam quais dessas medidas precisarão de mudanças para que não haja transtornos quando o Ministério da Saúde decidir flexibilizar o estado de emergência sanitária.