Brasília, urgente

Anvisa publica orientações para regularização de biológicos, similares e radiofarmacos

NK Consultores – A Anvisa publicou três novos documentos que orientam sobre a regularização de medicamentos biológicos, similares e radiofarmacos. São eles: Nota Técnica nº 63/2022/GPBIO/GGBIO – Instrução processual para registro e pós-registro de produtos biológicos, que atualiza documento já disponibilizado no Portal. No documento constam informações sobre os assuntos de petição aplicáveis ao registro e pós-registro de produtos biológicos e as diferentes possibilidades de peticionamento.

A nota técnica também esclarece como a documentação deve ser organizada para envio à Anvisa. Nota Técnica nº 61/2022/GPBIO – Manifestação sobre pós-registro de inclusão de nova via de administração e/ou nova posologia para produtos biossimilares. Neste documento, a área técnica da Anvisa responsável pela avaliação de produtos biológicos traz esclarecimentos acerca da possibilidade de alterações específicas no pós-registro, em situações em que o produto comparador não possua a via de administração ou posologia pleiteada pelo produto biossimilar. Perguntas e Respostas sobre Radiofármacos. O documento busca esclarecer dúvidas relativas à notificação e registro de medicamentos radiofármacos.

A publicação traz esclarecimentos sobre a regulamentação vigente, além de alguns entendimentos da Anvisa sobre o tema. O documento contempla um total de 54 perguntas e respostas, abordando questões como definições importantes sobre o assunto; isenção de registro e requisitos para o registro de radiofármacos; documentação para comprovação de eficácia e segurança; e importação e controle de qualidade de radiofármacos importados.É importante destacar que a publicação é apenas orientativa, ou seja, não traz qualquer mudança nas regras atuais, enfatizou o comunicado da agência.


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