NK Consultores – A Anvisa está há dois anos sem dados nacionais de prescrição e venda ao consumidor de medicamentos controlados, como entorpecentes, psicotrópicos e antibióticos. Há risco de consumo abusivo e desvio para uso ilícito, destacou reportagem do portal UOL. Segundo a reportagem, em dezembro de 2021, a Anvisa publicou uma norma que gerou a suspensão do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O motivo apontado foi ’instabilidade’ na plataforma. O sistema recebia informações detalhadas de todas as vendas de produtos controlados feitas por farmácias privadas: nome do medicamento, do prescritor e do paciente, além de data e local da compra. São dados importantes para a vigilância sanitária verificar indícios de fraude, como um suposto paciente que compra quantidades incompatíveis com o consumo individual. Mas, há dois anos, a Anvisa tornou o envio dos dados opcional.

Na prática, as farmácias pararam de compartilhar os registros, gerando um ’apagão’. As últimas informações nacionais são de novembro de 2021. A suspensão do envio obrigatório deveria ser ’temporária’, mas segue em vigor. Nunca antes isso tinha ocorrido. O SNGPC recebia dados das farmácias desde 2014. Não há previsão para a retomada. Procurada, a Anvisa disse que ’está estudando as soluções viáveis e necessárias para o restabelecimento’ do SNGPC. Como consequência, o Brasil está há dois anos sem meios eletrônicos para fiscalizar prescrição, venda e consumo de substâncias controladas. Estudos de saúde pública também ficam comprometidos. Também há risco de desvio de remédios controlados para venda no mercado paralelo, sem prescrição, e até para produção de drogas ilícitas. Novamente, os dados são importantes para prevenir e combater essas situações. Para acessar a matéria completa, clique aqui.