NK Consultores – O governo vai aumentar em cerca de R$ 5 bilhões o orçamento previsto para o Ministério da Saúde neste ano, em virtude da sanção da lei que, entre outros pontos, estabeleceu que a regra do piso de recursos para a área deverá ser calculada em 2023 com base na receita que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não pela receita corrente líquida do exercício financeiro. A previsão deve constar no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado na semana que vem, apurou o Valor Econômico. A lei sancionada permite o repasse de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação com as mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis. Porém, no mesmo texto, o deputado Zeca Dirceu, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, inseriu um dispositivo estabelecendo uma mudança no cálculo do piso da saúde especificamente para 2023, diante da discussão sobre o retorno integral do piso neste ano ou só em 2024. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o governo terá de disponibilizar cerca de R$ 5 bilhões para a Saúde. O aporte adicional poderia chegar perto de R$ 20 bilhões, caso o piso voltasse a ser calculado pela receita corrente líquida do exercício financeiro, como estabelece a Constituição. Foi uma solução meio-termo, tomada pelo presidente Lula, diante da sensibilidade política do tema, informou uma fonte. Apesar da decisão de aumentar em cerca de R$ 5 bilhões o orçamento para a Saúde neste ano, o montante não vai forçar o governo a aumentar o contingenciamento de recursos dos demais ministérios, explicou técnico do governo a publicação. Para acessar a matéria completa, clique aqui.