NK Consultores –  O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, no Plenário do Senado Federal, emenda ao Projeto de Lei 2952/2022, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está na pauta da sessão deliberativa agendada para quarta-feira (22).

A intenção do senador é modificar os princípios e diretrizes gerais da política nacional, incluindo a articulação com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, visando a prevenção e controle do câncer entre os povos originários. Além disso, propõe a integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir os direitos das pessoas com câncer. A emenda será analisada pelo relator, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR).

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, conforme delineada no PL, estipula diversas medidas, incluindo a obrigação do SUS em fornecer atendimento multidisciplinar aos pacientes, com a participação de profissionais como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. A rede pública também deverá oferecer reabilitação para aqueles com sequelas, além de prover cuidados paliativos, visando aliviar o sofrimento.

Conforme o texto, novos tratamentos e medicamentos contra o câncer terão prioridade na análise para incorporação ao SUS. A proposta também prevê que o poder público mantenha um banco de dados com informações sobre casos de câncer e o processo assistencial.

O objetivo principal da política é reduzir a incidência de câncer, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, diminuir a mortalidade e garantir o acesso a cuidados integrais. Além disso, o projeto estabelece a criação de um programa nacional de navegação (acompanhamento) para pessoas com câncer, estendendo a estratégia adotada a partir da Lei 14.450, de 2022, destinada a pacientes com câncer de mama.                                                  

Documentos:

– Projeto de Lei 2952/2022 
– Emenda de Plenário