NK Consultores – O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), redação final ao Projeto de Lei 4214/2021, que tem como objetivo instituir o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Em seu texto, o autor da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), explicou que escolheu o dia 16 de dezembro por ser a data da publicação da Resolução utilizada para o registro de biossimilares no Brasil, de forma a promover anualmente debates aprofundados sobre o tema.

A redação final apresentada será pautada para votação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Documento:

– PL 4214/2021
-Redação Final