Após a decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o caráter taxativo da lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, deputados e senadores têm apresentado propostas com objetivo de tornar o rol exemplificativo.

No dia 22 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou Ato da Presidência instituindo o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Ele convocou esforço concentrado para votações no Plenário de 1º a 5 de agosto. Na pauta, segundo ele, está a proposta que vai tratar sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde. 

Ao todo, há 72 proposições tratando sobre o tema (clique aqui para acessar o arquivo com todos os projetos). Desde o dia 8 de junho, data do julgamento do STJ sobre a taxatividade do rol, foram apresentadas 65 propostas, sendo 2 esta semana, conforme descritas abaixo:

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 2033/2022: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Projeto de Lei 2025/2022: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para assegurar aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde o acesso às terapias solicitadas pelo médico assistente, independentemente de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.