NK Consultores – A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou parecer à Medida Provisória 1165/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
A relatora destacou em seu parecer que o objetivo da MP é dar continuidade ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, com inovações, para garantir o provimento e a fixação de médicos em áreas vulneráveis e de difícil acesso, tendo em vista que a má distribuição de médicos e a desassistência das populações de áreas remotas ainda são problemas não superados no País.
Destacou ainda que, as principais medidas instituídas são destinadas a incentivar a fixação do profissional médico nas áreas de maior vulnerabilidade. São criados estímulos financeiros – na forma de indenização – para que os médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil permaneçam durante todo o período da formação nas áreas em que forem alocados. Assim, é concedido, mediante requerimento do interessado, o incentivo de 20% do total da bolsa recebida no período a todos os médicos que permanecerem os 48 meses nos locais para os quais foram designados, quando essas áreas forem de alta vulnerabilidade, e 10% àqueles alocados nas demais áreas. Esses incentivos são ainda maiores – no montante de 80% e 40%, respectivamente – quando o médico tiver realizado sua graduação com recursos do Fies, mas, nesse caso, estão restritos ao número de vagas determinadas pelo Ministério da Saúde.
“Esses incentivos financeiros, que não estavam previstos nas edições anteriores do Projeto, podem contribuir para a fixação dos médicos nas áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária e, espera-se, ter impactos positivos na saúde das populações locais. A medida é inovadora e meritória, no sentido de buscar incentivar a fixação dos médicos nos locais para os quais foram designados, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade. Tais incentivos financeiros foram objeto de várias emendas”, enfatizou.
Sobre a revalidação do diploma médico obtido em cursos realizados fora do País, a senadora informou que o tema foi alvo de diversas emendas, a maioria delas propondo que esse seja um pré-requisito para o ingresso dos médicos intercambistas no projeto.
A senadora propõe ainda, que a aprovação do médico intercambista nas avaliações periódicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, desde que ele tenha cumprido pelo menos quatro anos de atuação, sirva como prova de habilidades clínicas para fins de revalidação do diploma, dispensando-o de cumprir essa segunda etapa do Revalida.
E agora?
O parecer será analisado na Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.
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