NK Consultores – O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal ao Projeto de Lei 1438/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Para o relator, a ozonioterapia ainda não foi devidamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, com isso, considera adequado permitir, pela via legal, que os profissionais de saúde de nível superior devidamente treinados em sua utilização possam oferecê-la a seus pacientes, se entenderem que pode ser benéfica à melhora do quadro clínico.
E agora?
O parecer será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
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