A Deputada Soraya Manato (PSL-ES) apresentou parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei 916/2020, que regulamenta a realização de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos ou nutricionistas por meio das tecnologias da informação e da comunicação em casos de calamidade pública ou de quarentena.
De autoria do Deputado Coronel Armando (PSL-SC), o texto estabelece a regra para novos e antigos pacientes. A comprovação da consulta poderá ser feita mediante guia eletrônica ou digital atestada pelo beneficiário. Órgãos de auditoria terão acesso a esses documentos, segundo o texto.
A relatora explicou que muitas consultas em serviços de urgências e emergências no Sistema Único de Saúde são casos ambulatoriais, que poderiam ser evitadas se houvesse a possibilidade de o usuário do SUS também pudesse solicitar uma orientação por telefone ou videochamada.
Reconheceu também que há limitações para esta forma de atendimento, com situações em que não é possível um diagnóstico seguro sem a avaliação direta do paciente. Mas ressaltou que nesses casos cabe ao profissional de saúde alertar o paciente sobre as limitações do atendimento à distância e orientá-lo a procurar um serviço de assistência à saúde para uma avaliação presencial.
Além disso, a parlamentar destacou que os acordos entre planos de saúde e os prestadores de serviços de sua rede referenciada não podem prejudicar os segurados, razão pela qual entendo que os planos de saúde não podem limitar a realização do teleatendimento se o paciente assim o prefere e o profissional não vê nenhuma restrição técnica para sua realização.
E agora?
O parecer da relatora, Deputada Soraya Manato (PSL-ES), aguarda análise da Comissão de Seguridade social e Família da Câmara dos Deputados.