NK Consultores – O deputado Professor Joziel (PATRIOTA-RJ) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.

De acordo com o relator, devido à grande dificuldade de acesso ao tratamento, ainda hoje existente em nosso País, além da falta de políticas públicas para os pacientes com DM1, várias complicações que ainda podem ser apresentadas em decorrência da doença, tais como: perda da visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos. Também é importante mencionar todas as dificuldades enfrentadas pelos pacientes diagnosticados com DM1, principalmente crianças, uma vez que nem todas as escolas proporcionam atendimento adequado para o caso, questões relativas às restrições alimentares, entre vários outros. “Dessa forma, ao analisarmos os requisitos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, podemos perceber que todos eles vão de encontro ao que a presente proposta legislativa objetiva, quais sejam: desigualdade, limitações em atividades e restrições à participação, não restando, portanto, qualquer óbice em relação à matéria apresentada”, destacou.

O parecer do relator será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados.

Documentos:        – PL 2687/2022
– Parecer apresentado