NK Consultores – O deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2821/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS. 
De autoria do deputado Giovani Cherini (PR-RS), a proposta inclui como atribuição do SUS a adoção de pelo menos 29 recursos terapêuticos e práticas de cuidado integrantes das PICS, como apiterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, dança circular e geoterapia, entre outros, autorizando ao Ministério da Saúde a inclusão de novas modalidades. 
O relator vota pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, apontando que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019 e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, considerando que atualmente já existe uma Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em funcionamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer do relator será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Documentos:     
–PL 2821/2019
– Parecer apresentado