NK Consultores – O deputado Luiz Lima (PL/RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes.

De acordo com o parecer apresentado, a inclusão de normas processuais para tratar especificamente das ações judiciais envolvendo a escoliose pode dificultar a aprovação das importantes medidas presentes no projeto. Ademais, algumas adaptações são necessárias, para evitar questionamentos a respeito das competências de cada ente federativo, e para manter no texto legal apenas os aspectos impositivos gerais, sem invadir a competência das comissões de pactuação intergestores e sem estabelecer obrigações típicas de regulamento infralegal.

Foi acatada a sugestão apresentada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para substituir a expressão “profissional de saúde com treinamento em coluna vertebral”, constante do §1º do art. 3º, para “profissional de saúde” por “médico ortopedista e fisioterapeuta”. O entendimento dos Conselheiros é que seria muito amplo e poderia envolver profissionais não habilitados corretamente, causando prejuízo à população.

Também consta no texto que os profissionais de educação do ensino infantil, fundamental, médio e técnico receberão informações básicas sobre a identificação de sinais de escoliose, com ênfase no treinamento dos profissionais de educação física e o mês de junho será considerado mês de combate à escoliose, devendo ser realizadas campanhas educacionais sobre a doença e sua detecção precoce nas escolas.

O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

Documentos:     
PL 1094/2022
– Substitutivo apresentado