NK Consultores – A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, parecer favorável com emenda ao Projeto de Lei 3841/2021, que Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. 

Para a relatora, embora tenha sido uma proposição associada à pandemia, não se caracterizou perda de objeto nesse caso específico, pois a permissão de revalidação continua a se justificar, uma vez que a formação no exterior se deu naquele cenário excepcional da pandemia. Para aqueles que se formaram médicos em instituições de ensino superior (IES) estrangeiras durante a Espin relacionada à Covid-19, cabe manter a possibilidade de revalidação de diplomas, pois o curso superior ocorreu em condições excepcionalíssimas.

A deputada sugeriu, através da emenda apresentada, o aprimoramento na redação do art. 3º-A inserido na Lei do Revalida e para eliminar a redundância de conteúdo na remissão ao “direito de participar, junto com os demais aprovados da edição do Revalida vigente, da última etapa que consiste na escolha das universidades revalidadoras”, trecho substituído por “no processo de efetivação da revalidação do diploma obtido no exterior”.

A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

Documentos:

– PL 3841/2021
– Parecer apresentado na CE