O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) parecer ao Projeto de Lei 618/2022, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

Segundo o relator, a finalidade da regulamentação de profissões é a proteção da sociedade contra o exercício profissional irregular em atividades que possam ensejar risco social ou prejuízo à integridade física do cidadão. Dessa forma, o devido controle das atividades relacionadas à profissão do podólogo é relevante para a Saúde Pública, uma vez que elas exigem um adequado manuseio de instrumentos cortantes, que podem causar lesões e contaminações.

O relator destacou que não acha justo que pessoas que tenham feito cursos livres exerçam as mesmas atividades que profissionais graduados e técnicos com carga horária regulamentada.

O parecer apresentado é pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto, e pela rejeição do parágrafo único do art. 3º, onde fala que aqueles que tivessem formação em cursos livres, profissionalizantes ou técnicos, e estivessem no exercício da profissão, comprovadamente, teriam assegurada a continuidade de suas atividades na condição de podólogo. 

O parecer apresentado pelo relator será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).