O Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 894/2021, que dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.

Em seu texto, o relator afirma que “não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em uma determinada unidade da Federação, não possa exercer a sua profissão em todo o território nacional, como acontece atualmente”.

Ainda, reiterou o argumento do autor do projeto, Deputado Jorge Solla (PT-BA), dizendo que há profissões regulamentadas que não possuem conselhos profissionais, mas que têm registros emitidos pelo Poder Executivo com validade em todo o território nacional.

Assim, o relator apresentou seu relatório pela aprovação do projeto.

E agora?

O parecer do relator, Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Documentos:

– Parecer