O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do projeto de lei 5024/2019, que pretende instituir uma semana nacional dedicada à prevenção do Câncer de Cólon e de Intestino, entre os dias 7 e 13 de setembro de cada ano.

A proposta havia sido remetida para análise do Senado Federal em 28 de agosto de 2019, onde sofreu modificação, através da supressão do art. 4º que pretendia estabelecer que o gestor federal do Sistema Único de Saúde promovesse eventos e atividades para divulgação, de forma integrada com os demais entes da Federação, do câncer de cólon e reto e das formas de prevenção dessa enfermidade. A justificativa para supressão do artigo foi que “ao atribuir competência a um órgão determinado do Poder Executivo, incorre em inconstitucionalidade por vício de iniciativa”. Dessa forma, se fez necessário o retorno da matéria para análise das modificação realizada.

De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o texto estabelece que o poder público desenvolva campanhas educativas, informativas e de prevenção para esclarecimento e compreensão da enfermidade. Determina, ainda, o Ministério da Saúde promova eventos para divulgação das atividades de forma integrada com demais entes da federação.

O parecer do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), será analisado e votado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.