O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) apresentou na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 4214/2021, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que pretende instituir o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

O relator da matéria argumentou que a proposta é meritória, visto que os biossimilares ampliam o acesso da população a diversos tratamentos, por serem bem mais baratos para os pacientes diretamente e, especialmente, para os sistemas de saúde. Ele também ressaltou que a data também convocará a sociedade a olhar para o dia de publicação da legislação utilizada para o registro de biossimilares no Brasil, definido na Resolução 55 de 16 de dezembro de 2010.

O parecer do relator será submetido à votação em reunião deliberativa da Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados.