NK Consultores – O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 2512/2023, que pretende garantir a dispensa de licitação na aquisição de medicamentos oncológicos e doenças raras.

O PL foi apresentado pelos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG). Para garantir a dispensa, o projeto propõe alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contemplar os medicamentos para câncer e doenças raras, definidos pelo órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em seu parecer, o relator ressaltou a importância da matéria enfatizando que quanto antes for iniciado o tratamento das neoplasias, maiores são as chances de sucesso. Por isso, ele alegou que o Poder Público precisa dispor de instrumentos gerenciais que permitam a aquisição rápida dos produtos indicados, de modo a evitar o desabastecimento dos medicamentos utilizados no combate aos tumores.

Por isso, apontou que “a redução da burocracia na aquisição de produtos essenciais para o enfrentamento do câncer trará melhorias na operacionalidade do sistema público de saúde, com ganhos na gestão das compras de medicamentos oncológicos por meio de dispensa da licitação, a exemplo do que já é previsto para os produtos utilizados nas doenças raras”.

A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em data a ser definida. 

Documento:

– Projeto de Lei 2512/2023
– Parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).