A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1171/20219, que visa impedir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, por meio da alteração do art. 80 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Encontram-se apensados ao projeto duas proposições: o Projeto de Lei nº 1.549, de 2019, de autoria do Deputado Schiavinato, para determinar que não se deverá incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância nos cursos de formação da área da saúde e da engenharia relacionada à construção civil e à área agronômica; e o Projeto de Lei nº 1.946, de 2021, do Professor Alcides, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde.

Segundo a relatora, a formação em curso superior na área da saúde exige atenção e contato pessoais com os acometidos por doenças ou mesmo nos casos de indicações e cuidados preventivos de agravos à saúde. “Não nos parece, portanto, que disciplinas ministradas à distância bastem para assegurar uma boa formação nas respectivas subáreas”, afirma. O parecer será analisado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.