NK Consultores – O deputado Célio Silveira (MDB/GO) apresentou o Projeto de Lei 2715/2022, que dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 

Segundo o texto da matéria, a proposição tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias através de uma abordagem específica e humanizada de acolhimento ao sofrimento físico, psíquico, social e espiritual, bem como promover apoio durante o processamento do luto. 

Justifica o autor que os cuidados paliativos oferecem assistência humana e compassiva para pacientes e familiares que enfrentam doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. Explica que envolvem, além dos cuidados físicos, também os cuidados psicossociais e espirituais e são direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde. 

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar. 

Documento:       
– PL 2715/2022