O deputado Alexandre Padilha (PT/SP), apresentou o Projeto de Lei 2099/2022, que propõe que seja instituída a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

De acordo com o texto, a matéria objetiva que seja garantida à humanização do atendimento aos pais no momento do luto gestacional, perinatal e neonatal e que se ofereça serviços públicos, no intuito de reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos neste momento. Institui também as responsabilidades dos entes federados com a promoção dessa política, de modo a garantir sua plena execução. Além disso, propõe o mês de outubro como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil, para assim realizar uma ampla campanha a respeito do tema.

Justifica o autor que é fundamental que o Governo possa fomentar políticas através da construção de protocolos de atenção integral que orientem a organização dos serviços de saúde, da atenção hospitalar e de assistência social, ofertando e organizando a rede para impedir que mais camadas de sofrimento sejam adicionadas àquela que já é uma enorme dor, garantindo ainda, a autonomia dos atores envolvidos através da oferta de uma assistência digna e respeitosa.

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.