A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou o Projeto de Lei 1749/2022, que altera lei que trata do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.

Segundo a autora, uma das maiores preocupações atualmente, quando se trata de câncer colorretal, é que a doença tem acometido pessoas cada vez mais jovens. Ressalta que o câncer colorretal é uma doença de caráter multifatorial, sendo consequência de fatores genéticos, ambientais e de hábitos de vida; que, no Brasil, estimam-se 17.380 casos novos de câncer de cólon e reto em homens e 18.980 em mulheres para cada ano do biênio 2018-2019; e que estudos têm indicado que fatores de risco associados a um estilo de vida ocidental aumentam o risco da doença, tais como o tabagismo, excesso de peso corporal e inatividade física.

Para a autora, a detecção e remoção de lesões precursoras detectadas durante o rastreio, demonstraram reduzir significativamente a incidência e a mortalidade de câncer colorretal; e o aumento dos custos relacionados aos cuidados com o CCR através da utilização de medicamentos mais novos e mais caros torna o rastreamento indispensável. 

O projeto prevê então a alteração da ementa da Lei nº 10.289/2001 para que a mesma passe a tratar tanto do câncer de próstata como do câncer colorretal, bem como o rastreamento desse câncer a partir dos cinquenta anos de idade ou quando, a critério médico, tais procedimentos forem recomendados; e a priorização na realização dos exames dos pacientes que apresentarem mais fatores de risco relacionados à doença. Além  disso, com a proposta a autora visa garantir para a população masculina a mesma atenção conferida às mulheres, no que se refere ao câncer de próstata.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.