O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 1497/2022, que dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).

O autor do projeto destaca, com base em dados coletados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que pacientes com câncer e portadores de microcefalia estão sujeitos a diversas intercorrências venosas e linfáticas decorrentes do tratamento e outros fatores. As famílias desses pacientes se queixam das dificuldades e das ausências de tratamentos adequados que só seriam pleiteados em virtude dos direitos inerentes aos indivíduos portadores de necessidades especiais.

O projeto prevê então que, as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária serão consideradas como pessoas com deficiência (PCD), e deverão apresentar laudo fornecido por médico ou fisioterapeuta credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada, devidamente inscrito no seu respectivo órgão e/ou conselho de classe, o qual ateste sua condição especial. Nesse sentido, ressalta o deputado José Nelto (PP-GO), a aprovação deste projeto de lei ampliará o uso e a fruição de diversos direitos para esses pacientes portadores de uma doença crônica, progressiva incapacitante e incurável.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.