O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1014/2022, que aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

Segundo o autor do projeto, mesmo com as designações do termo médico na Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, ainda constatam-se inúmeras denúncias registradas em diversos locais no Brasil em que pessoas estão exercendo a medicina sem atender os requisitos para tanto.

Nesse sentido, o projeto tem como objetivo a existência de uma punição mais severa aos falsos médicos, a fim de coibir esse tipo de prática, enfatizando a questão da legitimidade para o exercício de uma atividade restrita e regulamentada. Destaca ainda que o tópico não se resume ao conhecimento técnico-científico que, porventura, o indivíduo possua; e fala da necessidade de submissão às provas dos que alegam ter se graduado em medicina fora do Brasil, para revalidar o diploma e assim comprovar que sabe medicina e que pode exercer a profissão. A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que definirá por quais comissões irá tramitar.