NK Consultores – O deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Requerimento 319/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.  

Para o autor, a legislação relacionada às atividades médicas precisa ser revisada periodicamente para se adequar aos avanços na área da saúde e às mudanças nas necessidades da sociedade. Assim, promover a transparência nas decisões que afetam a saúde pública é fundamental.

Considerando a alta relevância temática, requeiro que seja realizada audiência

pública com os seguintes convidados:

• Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes;
• Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. José Hiran Gallo;
• Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima.

A matéria está aguardando deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE).

Documento:

– REQ 319/2023