NK Consultores – Os deputados Fred Costa (Patriota-MG) e Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) apresentaram o requerimento 4107/2023, que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 4820/2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença Epidermólise Bolhosa.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), institui uma pensão mensal vitalícia e intransferível, com o valor de um salário mínimo. O benefício será concedido para o portador da doença ou seu responsável desde que assista ou preste cuidados básicos e essenciais, notadamente alimentação, higiene e locomoção em tempo integral, sem prejuízo do disposto em regulamento. O parlamentar propõe que o requerimento da pensão especial de que trata o projeto de lei seja realizado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do PL é fornecer ajuda através da pensão, para que os pacientes consigam o tratamento adequado e uma renda para sobreviver, uma vez que, de acordo com especialistas, a expectativa de vida de pessoas com epidermólise bolhosa é de 20 anos.
O requerimento deverá ser pautado para votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser imediatamente pautado para votação dos deputados.
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