A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 665/2011, de autoria o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que trata sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata.
O substitutivo foi apresentado com objetivo de acatar os temas constantes nos projetos de lei apensados. Dessa forma, a relatora propõe a inclusão, na Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, do monitoramento dos centros de tratamento oncológicos do SUS para garantia do cumprimento do disposto nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas com relação ao tratamento do câncer de próstata, principalmente no que se refere ao acesso aos medicamentos pelos pacientes. Sugere, ainda, a inclusão do monitoramento dos centros de tratamento oncológico para garantia do cumprimento do prazo de 60 dias para paciente realizar seu primeiro tratamento, após o diagnóstico. Também sugere o desenvolvimento de ações visando o fortalecimento dos cuidados paliativos e promoção do acompanhamento e reabilitação dos pacientes com câncer de próstata.
Outra normativa que pode ser alterada, conforme o substitutivo, é a Lei Orgânica da Saúde, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e execução da política de promoção da saúde do homem, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ou condições que acometam exclusiva ou predominantemente a população do sexo masculino, incluindo o câncer de próstata e a hiperplasia benigna de próstata.
Por fim, o substitutivo propõe alteração na Lei dos Planos de Saúde, para garantir que as operadoras forneçam, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou mediantes reembolso, exame do tipo PET-CT com PSMA para acompanhamento e diagnóstico do câncer de próstata.
O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será submetido para votação dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).