NK Consultores – O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), apresentou requerimentos propondo realização de audiências públicas para debater sobre o câncer.
O requerimento 1/2024, propõe a realização de audiência pública para debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com relação ao financiamento das ações de rastreamento, prevenção e enfrentamento à doença.
Ele sugere que sejam convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
- Representante do Instituto Nacional do Câncer;
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e
- Representantes de entidades da sociedade civil.
No requerimento 2/2024, o parlamentar propõe a realização de audiência pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com foco na cirurgia oncológica e robótica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Ele sugere que sejam convidados:
- Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO);
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representate do Instituto Nacional do Câncer (INCA);
- Representante da Ebersh;
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e
- Representantes de entidades da sociedade civil.
Também foi apresentado o requerimento 3/2024, que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra câncer e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
O deputado propõe que sejam convidados:
- Representante do Ministério da Saúde
- Representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA)
- Representante da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e
- Representante de entidades da sociedade civil.
Ainda foi apresentado o requerimento 4/2024, de audiência pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação ao Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Poderão ser convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
- Representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA)
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e
- Representante de entidades da sociedade civil.
Outro requerimento apresentando pelo deputado foi o 5/2024, de audiência pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação à radioterapia e o cumprimento da Lei dos 60 dias no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com os seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA);
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal;
- Representante da Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT e
- Representantes de entidades da sociedade civil.
Ainda foi apresentado o requerimento 6/2024, para discutir a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação aos cuidados paliativos no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, com os seguintes convidados:
- Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA)
- Representante da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP);
- Representante do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e
- Representante de entidades da sociedade civil.
Por fim, foi apresentado o requerimento 7/2024, que propõe audiência pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, com os seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA);
- Representante da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO);
- Representante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia
- Representante do Hospital de Amor e
- Representantes de entidades da sociedade civil.
Será agendada reunião deliberativa da Comissão Especial de Combate ao Câncer para votação dos requerimentos.
Documentos:
– Requerimento 1/2024
– Requerimento 2/2024
– Requerimento 3/2024
– Requerimento 4/2024
– Requerimento 5/2024
– Requerimento 6/2024
– Requerimento 7/2024