Brasília, urgente

Aprovada desapensação de projeto que dispõe sobre os Conselhos de Medicina

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 679/2022, de autoria da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, solicitando a desapensação do Projeto de Lei 9.627/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional do Projeto de Lei 650/2007, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias.

A justificativa apresentada é que as proposições têm finalidades bem distintas entre si e trata-se de conselhos de classes diferentes. A tramitação conjunta representa, neste caso, uma generalização excessiva, o que dificulta a devida análise criteriosa. Por terem sido desapensadas, as proposições seguirão para análise das comissões.


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