O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023, que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, segue para a sanção, informou a Agência Senado. O objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na Atenção Primária à Saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%. A medida foi aprovada com várias mudanças feitas pelo Congresso, primeiro na comissão mista que analisou a medida, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), depois na Câmara dos Deputados, no dia 14. Um dos temas mais polêmicos durante toda a tramitação foi a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil. O texto original da MP dispensava essa prova para a participação dos médicos no programa, e a dispensa foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos. A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer atuando por quatro anos, não mais oito anos como no texto original. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
INSUFICIENTE
Fila da perícia média do INSS já ultrapassa 1 milhão de pessoas
Mais de 1,063 milhão de pessoas aguardavam perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio deste ano. De janeiro até o mês passado, a fila de beneficiários esperando atendimento cresceu 8,5%, destacou matéria do portal G1. Os dados são do Ministério da Previdência Social e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Neste ano, o INSS sofreu constantes problemas nos sistemas, gerenciados pelo Dataprev, que levaram ao cancelamento e reagendamento de diversas perícias. Esse é um dos fatores que pode ter contribuído para o crescimento dessa fila, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. Diariamente, são realizadas cerca de 25 mil perícias em todo o país. Cerca de 5% delas — ou seja, 1.250 perícias por dia — sofrem impacto pela instabilidade nos sistemas. As quedas de sistema locais — ou seja, somente em uma agência específica — são ainda mais frequentes que as generalizadas. ’A maioria das agências [do INSS] trabalha com um link de internet muito baixo. Qualquer instabilidade na rede, já para de funcionar’, conta um servidor que prefere não ser identificado. Isso faz com que todas as perícias que seriam realizadas naquele local tenham que ser remarcadas para outra data. Segundo especialistas, a quantidade de peritos do INSS é insuficiente para atender a demanda atual, principalmente com o acúmulo de solicitações que aconteceu durante a pandemia. Atualmente, são 2.900 peritos em atividade no Brasil, mas o número já chegou a 4.500. ’Fruto de aposentadorias e de também de abandono de carreira. Há dificuldade em alocar profissionais no interior do Brasil’, explica o secretário Cunha. Das 1.600 agências do INSS, apenas 700 têm peritos. O Ministério da Previdência já encaminhou um pedido de realização de concurso para contratação de novos peritos. Como a previsão é que novos profissionais estejam contratados apenas no segundo semestre de 2024, uma Medida Provisória que permite que os peritos trabalhem horas extras deve ser aprovada nos próximos dias, de acordo com o secretário Adroaldo da Cunha.
SESB
SUS passará a ofertar cirurgias odontológicas em municípios pequenos em nova política do Ministério da Saúde
Na tentativa de fortalecer a rede de saúde bucal de municípios pequenos, o Ministério da Saúde vai implementar cirurgias odontológicas e outros serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) de cerca de 2,6 mil cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, informou o jornal O Globo. A política será integrada ao programa Brasil Sorridente, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio. O Serviço Especializado de Saúde Bucal (SESB) permitirá que os municípios ofereçam até três tipos diferentes de serviço odontológico. Os prefeitos receberão R$ 24 mil em parcela única para implantação da iniciativa. Para custeio, serão repassados mensalmente R$ 7,2 mil fixos. — O gestor vai ter a liberdade escolher até três especialidades, como por exemplo canal, próteses, cirurgias, ortodontia. Como, no geral, são municípios pequenos sem locais para construir ou reformar, o atendimento poderá ser instalado onde ficar mais conveniente para o gestor — explica a coordenadora de Saúde Bucal do ministério, Doralice da Cruz. Os municípios devem ter, no mínimo, 75% da cobertura populacional estimada de saúde bucal nos serviços da Atenção Primária. Também é um critério ainda não possuir Centros de Especialidade Odontológica. Ao menos duas especialidades devem ser ofertadas, e as equipes deverão ter no mínimo dois cirurgiões-dentistas e um auxiliar ou técnico de saúde bucal. Segundo a pasta, as equipes que alcançarem alto desempenho, conforme indicadores definidos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, poderão receber R$ 1,8 mil a mais. — Serão dois indicadores de desempenho: satisfação do usuário e agendamento do paciente em até 72h. A satisfação do usuário será incluída pelo paciente no aplicativo ConecteSUS, que será atualizado — diz a coordenadora. Em sua nova versão do Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde ampliou em março e abril o atendimento odontológico pelo SUS, incluindo 3,7 mil novas equipes credenciadas e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O objetivo do governo é alcançar 59,7 mil equipes até o fim do atual mandato, em 2026.
JULGAMENTO
Piso da enfermagem no STF é marcado para esta sexta (23/6)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do piso da enfermagem para esta sexta-feira (23/6) no plenário virtual da Corte que se estenderá até a sexta-feira da próxima semana (30/6). Como antecipado pelo JOTA, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista do processo ainda em junho, o que possibilitou a retomada do caso antes do recesso. Toffoli havia pedido vista do processo na madrugada da última sexta-feira (16/6) minutos depois da abertura do julgamento. Antes do pedido de vista, o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, juntou um voto complementar conjunto com o decano Gilmar Mendes — um movimento inédito na Corte — em que são elencadas diversas diretrizes para a implementação da remuneração básica prevista pela Lei 14.434/2022. De acordo com os ministros Barroso e Gilmar Mendes, a implementação do piso nacional da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”. “A ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas que versem sobre o piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022, a fim de possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país. Atenua-se, assim, o risco de externalidades negativas, especialmente demissões em massa e prejuízo aos serviços de saúde”, escrevem os ministros. Se não houver acordo em 60 dias contados da data da publicação da ata do julgamento do STF, incidirá o aumento previsto na lei do piso da enfermagem. Leia a íntegra do voto conjunto de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.