A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (10), a redação final apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) ao Projeto de Lei nº 9001/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia como procedimento terapêutico em todo o território nacional. A proposta é de autoria do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O texto final autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, sendo que só poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional e lhe cabe informar ao paciente que o procedimento possui esse caráter. Também só poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.