A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar os projetos de lei sobre os planos de saúde aprovou, nesta quinta-feira (5), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Conforme o plano aprovado, o colegiado realizará audiências públicas, no prazo máximo de oito semanas, com objetivo de ouvir representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, das operadoras de planos, dos prestadores, dos consumidores, das associações médicas e da sociedade em geral. Além da ANS, já está prevista a convocação de representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Federação Nacional de Saúde Suplementar, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde.
Além de audiência pública, a comissão atuará, segundo o plano de trabalho, através do envio de requerimentos de informação com as dúvidas que surgirem na discussão das matérias. Além disso, será feito o envio de requerimentos de indicação à ANS com sugestões de aprimoramento da legislação infralegal à Agência.
No plano de trabalho aprovado, também está prevista a análise do parecer produzido pelo ex-relator Rogério Marinho no âmbito da comissão constituída em 2016 para analisar o Projeto de Lei 7419/2006 e os outros apensados. A programação para a atual Comissão Especial estabelece, também, que o prazo para a apresentação de minuta de parecer aos membros da comissão, para análise e discussão, ocorrerá no prazo máximo de cinco semanas após encerradas as audiências públicas. O plano de trabalho prevê, ainda, que a votação do relatório final será realizada no prazo máximo de quatro semanas após a apresentação da minuta de parecer aos membros da comissão.
Parlamentares
Segundo relator, as ações contidas no plano de trabalho poderão ser expandidas e aperfeiçoadas, de acordo com a pertinência e necessidade, a critério dos membros da comissão.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o plano apresentado é objetivo, detalhado e seguro. Porém, pediu que seja aberto prazo para que eventualmente possam ser apresentadas sugestões para compor o roteiro proposto pelo relator.
De acordo com o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), a análise das propostas irá regularizar a situação dos planos de saúde e dará melhores condições ao paciente e aos médicos, que fazem o atendimento e, muitas vezes, não recebem os honorários das operadoras.
Durante sua fala, o parlamentar falou sobre a inclusão da telemedicina no SUS e a cobertura por planos de saúde. Defendeu que o tema precisa ser analisado com cautela, uma vez que é preciso pensar na infraestrutura para instalação do atendimento.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que nas audiências públicas seja incluída a participação da representação sindical, uma vez que possuem a função de lutar por melhores condições de trabalho. A sugestão foi prontamente acatada pelo relator.
A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) ressaltou que o plano de trabalho é fundamental para nortear os trabalhos e chegar na garantia da saúde de qualidade.
A presidente do colegiado, deputada Soraya Manato (PSL-SP), ressaltou a importância da comissão. Destacou que o objetivo do colegiado é chegar a um texto que contemple primeiro os pacientes e em seguida os médicos.
Por fim, o relator ressaltou que a criação de um marco legal mais adequado aos planos de saúde irá desafogar o SUS, deixando o setor dos planos de saúde mais equilibrado.
Requerimentos
Foram apresentados, nesta quarta-feira (4), requerimentos de audiência pública para deliberação do colegiado, mas ainda não foram apreciados.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o requerimento 1/2021, propondo a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 5881/2019, que pretende incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.
Ele propôs que sejam convidados para debater o tema:
• Representante do Conselho Federal de Nutrição;
• Representante do Conselho Federal de Educação Física;
• Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde
O relator da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou o requerimento 2/2021, propondo a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos na Saúde Suplementar.
Para o debate, ele sugeriu que sejam convidados:
• Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
• Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
E agora?
A data para a realização de reunião deliberativa para apreciação dos requerimentos será definida posteriormente.