A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 4272/2021, que altera a Lei que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

A proposta é de autoria dos deputados Tereza Nelma (PSDB-AL), Dr. Frederico (Patriota-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Flávio Nogueira (PDT-PI). O objetivo é realizar a busca ativa e o acompanhamento rigoroso das ações de diagnóstico e tratamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer. Pretende, ainda, desenvolver estratégias de busca ativa para pessoas com dificuldade de acesso às ações de rastreamento do câncer, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais. Visa, também, a capacitação das equipes de atenção primária à saúde para o rastreamento e detecção precoce da doença. 

O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta. “O sistema beneficiará, em especial, as pessoas com menor instrução e aquelas em situação de vulnerabilidade social, além das localidades que ainda não possuem estrutura adequada de atendimento do paciente com câncer”, avaliou.

O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.