Brasília, urgente

Aprovado o relatório final do Grupo de trabalho destinado a tratar sobre os desafios da oncologia no Brasil

Em reunião realizada nesta quinta-feira (9), o Grupo de Trabalho Destinado a Debater os Desafios da Oncologia no Brasil da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o relatório final apresentado pela relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

O GT foi coordenado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), e realizou debates sobre o panorama da situação do câncer no Brasil; os resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União sobre o diagnóstico e tratamento do câncer; os efeitos da pandemia de Covid-19 no diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil; e o diagnóstico do câncer de mama e do câncer de colo uterino no Brasil e implementação da Portaria n.º 3712, de 22 de dezembro de 2020.

Como encaminhamentos realizados nas audiências públicas, o relatório propõe:

  • Criação de um sistema de acompanhamento dos casos de suspeita ou diagnóstico de câncer;

  • Busca ativa e acompanhamento do processo de diagnóstico, para evitar atrasos evitáveis; 

  • Criação e manutenção de banco de dados que permita avaliar os indicadores de diagnóstico e tratamento, para avaliar o que precisa ser melhorado; 

  • Criação de incentivo financeiro para exames de diagnóstico que precisem de aumento de oferta para o SUS; 

  • Capacitação das equipes de saúde da família sobre o rastreamento do câncer e detecção dos sinais precoces; 

  • Utilização do teleatendimento e telemedicina para facilitar a avaliação de especialistas ou mesmo a interpretação de exames de diagnóstico. 

Propostas Apresentadas

Com base no que foi discutido pelo Grupo de Trabalho, a relatora destacou que foram apresentadas propostas de aperfeiçoamento do combate ao câncer no Brasil, buscando mudanças práticas e efetivas, com potencial de mudar o cenário atual. São elas:

  • Projeto de Lei nº 2.561, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada;

  • Projeto de Lei nº 2.560, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer;

  • Requerimento de Indicação nº 216, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que sejam realizadas mais oficinas e capacitações das equipes de saúde e dos gestores competentes sobre o novo programa de fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020.

  • Projeto de Lei nº 2.428, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dar preferência, nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral; 

  • Projeto de Lei nº 2.682, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil;

  • Projeto de Lei nº 3.070, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde – SUS; 

  • Projeto de Lei nº 4.171, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama; 

  • Projeto de Lei nº 2561, de 2021 (apresentado por membros do GT- Oncologia). Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica do Sistema única de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.

  • Projeto de Lei nº 2560, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Altera a Lei nº12. 732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. 

  • Requerimento nº 336, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade rosa, durante mês de outubro, em alusão a campanha mundial de prevenção do câncer de mama e colo de útero denominado “Outubro Rosa”; 

  • Requerimento nº 334, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade azul, durante o mês de novembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de próstata denominado “Novembro Azul”; 

  • Requerimento nº 335, de 2021 (apresentado por membros do GT-Oncologia). Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade laranja, durante mês de dezembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de pele, denominado “Dezembro Laranja”.

Levantamento de Projetos

O plano aprovado também conta com o levantamento de mais de 200 projetos sobre oncologia que tramitam na Câmara dos Deputados. Parte desses projetos foram pautados em reuniões deliberativas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), também como atuação do GT. A lista completa das proposta segue anexada aos documentos.

Parlamentares

Durante a discussão, a relatora propôs que as atividades do Grupo de Trabalho sejam retomadas em 2022, com objetivo de dar continuidades nos encaminhamentos realizados este ano. 

O presidente da comissão, Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), parabenizou o relatório e informou que pretende continuar com os trabalhos em 2022. Ele ressaltou que o câncer poderá matar mais que o coronavírus, em virtude da demanda reprimida durante a pandemia, sendo a segunda doença que mais mata. Além disso, pontuou que o orçamento do Ministério da Saúde para o tratamento oncológico é de cerca de R$ 5 bilhões, o que corresponde à 4% do orçamento da pasta. Para ele, é preciso ampliar a verba destinada ao tratamento da doença, visto que o orçamento da pasta é de mais de R$ 130 bilhões. 

Encaminhamentos

Como encaminhamento do relatório aprovado, a deputada informou que ele será enviado para órgãos envolvidos em políticas públicas para a saúde, como o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  

E agora? 

O relatório aprovada pelo GT, ainda será analisado em reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

Documento:
– Relatório aprovado

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