Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa realizada na terça-feira (14), parecer favorável ao PL 5078/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose – LAM, a ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, os Estados e os Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com o parecer do relator, deputado Luís Miranda (REPUBLIC-DF), a matéria pretende incentivar ações para capacitar profissionais da saúde quanto ao quadro sintomático e o diagnóstico diferencial da doença. Prevê ainda a criação de centros de referência para diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes com LAM. Por fim, determina a implantação de um sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos da enfermidade.                      

A proposição será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.