NK Consultores – Em reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (29), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2371/2021, que propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.

O projeto é uma iniciativa do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e está em tramitação na forma de substitutivo, apensado ao Projeto de Lei 91/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por tratar de matéria correlata. O texto estabelece que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o câncer devem incluir a imunoterapia quando esta se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, de acordo com o regulamento.

O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defendeu a aprovação,argumentando que a matéria não gera despesas, mas regula uma obrigação constitucional e legal já existente. Destacou que o projeto aborda questões normativas, sem impacto imediato direto ou indireto nas finanças da União.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Documentos:

– Projeto de Lei 2371/2021
– Projeto de Lei 91/2022
– Parecer do relator, deputado  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)