A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5119/2016, que obriga o Ministério da Saúde a incluir, quando da elaboração da lista de medicamentos a serem beneficiados com o regime especial de tributação de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, fármacos para o tratamento e a prevenção do câncer no respectivo rol.

A matéria é de autoria do ex-deputado Caio Narcio, e teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Ao defender a aprovação da proposta, ele lembrou que o câncer constitui, atualmente, um dos principais desafios para a saúde pública, ainda mais se considerarmos o envelhecimento da população brasileira e a maior incidência de doenças crônicas. 

Ele defendeu que o acesso à terapia é um dos principais mecanismos para prevenir e combater as neoplasias. Por isso, argumentou que “a redução da carga tributária incidente sobre tais produtos, juntamente com o compromisso dos fabricantes e importadores de medicamentos em repassar o benefício fiscal para o preço final, é uma forma de ampliação desse acesso”.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.