A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18), de relatoria do deputado, Dr. Luiz Ovando (PP-MS), parecer favorável ao Projeto de Lei 11164/2018, que institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o texto, o projeto concede a médicos e odontólogos contratados por municípios de até 20 mil habitantes, dedução de 90% (noventa por cento) no valor devido de imposto de renda física retido na fonte. O benefício vigorará após 24 meses de prestação efetiva de serviços de saúde nas atividades finalísticas da área.

No parecer, acatando a sugestão da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para expandir a medida para outras categorias de profissionais de saúde, o relator apresenta emenda que estende o alcance da propositura aos fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física.
Ressalta ainda que a proposição no que tange ao âmbito da saúde pública, mostra-se inquestionavelmente meritória e implicará em benefício para a população. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.