A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), o requerimento 46/2022, que solicita a realização de audiência pública para tratar sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização da saúde.

A autora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), cita que embora o SUS seja composto por princípios norteadores que determinam que a prestação do serviço público de saúde à sociedade brasileira seja uma pauta prioritária do Estado, a realidade reflete um cenário repleto de problemas críticos. Dentre eles, a deputada destaca a escassez de recursos financeiros e materiais para manter os serviços; os atrasos no repasse de verbas públicas e pagamentos aos servidores; as filas frequentes de pacientes; o atendimento de baixa qualidade; a falta de leitos; e o tempo de espera muito longo para realizar procedimentos.

Para debater o tema, foram sugeridos os seguintes convidados:

– Representante do Ministério da Saúde;
– Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
– Representante Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
– João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e
– Ciro Carvalho Miranda, Advogado da União.

A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.