O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, extra pauta, em sessão deliberativa realizada quinta-feira (16), o Requerimento nº 2783/2021, solicitando a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1998/2020 e seus apensos, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

O projeto prevê que a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.  Também recomenda capacitação profissional para a prática.

E agora? 

O projeto poderá ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Documentos:
– REQ 2783/2021
– PL 1998/2020