Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Requerimento 51/2022, de autoria do senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), que propõe a inclusão de convidados para debater em audiência pública, o PLS 149/2018, que estabelece a possibilidade de toda pessoa maior e capaz declarar, antecipadamente, o seu interesse de se submeter ou não a tratamentos de saúde futuros, caso se encontre em fase terminal ou acometido de doença grave ou incurável.

Foram indicados para participar:

– Representante do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente – IBDPAC; e

– Doutor Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.

A data e horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.