NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSAÚDE) aprovou o substitutivo do deputado Messias Donato (Republicanos-ES) ao Projeto de Lei 3390/2021, que institui a Semana Nacional de Saúde Renal.

A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei 312/2022, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD-GO), que dispõe sobre a criação da ’Semana Nacional de Prevenção às Doenças Renais’, por abordarem temas correlatos.

A proposta é do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e propõe ser comemorada na segunda semana de março, a Semana Nacional do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado.

O PL tem o objetivo de estimular a reflexão sobre os problemas do portador de insuficiência renal crônica e incentivo a doação e transplante de rins; sensibilizar a sociedade e o poder público sobre o seu papel na melhoria da qualidade de vida do portador de insuficiência renal crônica e do transplantado; e estabelecer que a creatinina sérica e a pesquisa de proteína na urina façam parte dos exames médicos anuais.

O relator aprovou as sugestões e detalhou no substitutivo as ações que deverão ser desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde em parceria com a sociedade civil e suas instituições, objetivando:

• Debater as políticas públicas relacionadas com a saúde renal;
• Avaliar as ações governamentais sobre saúde renal e propor alterações que possam incrementar a eficiência e eficácia das medidas; 
• Esclarecer a população sobre os diversos aspectos que envolvem a saúde renal, por meio de ações educativas e campanhas de esclarecimento e envolvimento de diferentes setores sociais; 
• Estimular a auto-observação e o autoconhecimento individual como mecanismo para facilitar o diagnóstico precoce de doenças renais e de outros agravos que possam causar danos aos rins;
• Desenvolver estratégias que promovam o diagnóstico precoce, a triagem de pacientes de risco e a realização de exames complementares; 
• Divulgar conhecimentos e saberes sobre saúde renal, ações preventivas, formas de tratamento das doenças renais, sintomas e sinais de alerta e a importância da atenção especializada e multidisciplinar; e
• Ampliar a intervenção multidisciplinar exigida na promoção, proteção e recuperação da saúde renal.

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que designará relator para emitir parecer sobre a proposta.

Documento:

– Projeto de Lei 3390/2021
– Substitutivo aprovado