A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), o Requerimento 17/2022, de autoria dos senadores Lasier Martins (PODEMOS/RS) e Sérgio Petecão (PSD/AC), solicitando a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.

Menciona os autores, que as diretivas antecipadas de vontade são um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criado na década de 1960 nos Estados Unidos da América. Esse gênero possui seis espécies: o Testamento Vital, a procuração para cuidados de saúde, as Ordens de não reanimação, as diretivas antecipadas psiquiátricas, diretivas para demência e o plano de parto.

Ressaltam que é necessária a edição de uma lei específica para evitar questionamentos sobre a validade desses documentos e regulamentar questões específicas sobre o registro, prazo de validade, idade mínima do outorgante, entre outros.

Foram convidados para o debate:

• a Doutora Luciana Dadalto, Doutora em Ciência da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas;

• o Doutor José Eduardo Cardozo, Advogado;

• a Senhora Cristine Álvares Rodrigues;

• representante Conselho Federal de Medicina – CFM;

• representante Associação Médica Brasileira – AMB;

• representante Academia Nacional de Cuidados Paliativos – ANCP.

A data e o horário de realização da audiência pública serão definidos posteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).