NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), o Requerimento 72/2023, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Para debater o tema, serão convidados:

– Representante da Associação Médica Brasileira (AMB);
– Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
– Representante da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde – SAPS/MS;
– Representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde – SGTES/MS;
– Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS;
– Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
– Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
– Presidente da presidente da Associação Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
                                                                                                 

Documento:

– REQ 72/2023