NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) debateu em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) sobre o tema “Pessoas ostomizadas importam”, abordando a respeito da garantia de direitos e da qualidade de vida dessas pessoas. A audiência foi coordenada pela deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), a qual ressalta a importância de visibilizar a luta desses indivíduos.
Ana Paula Batista, Presidente do Movimento Ostomizados do Brasil (MOBR), disserta sobre o cenário atual, ressaltando que não está nada ideal, sem o acolhimento necessário do Sistema de Saúde às pessoas ostomizadas. Assim, aponta o que deseja que a Casa traga para as pessoas ostomizadas enquanto indivíduos, salientando a invisibilização desse grupo na sociedade, mais de 400 mil pessoas que possuem os direitos violados todos os dias, sendo mutiladas, não tendo acesso aos produtos necessários, entre outros. Também aponta a urgência de se reformar a Portaria 400/2009, a qual trata sobre a Atenção às Pessoas Ostomizadas.
Maria Angela Boccara de Paula, representante da Associação Brasileira de Estomaterapia, aborda sobre a Estomaterapia, que é um cuidado especializado com a pessoa com estomia, a qual demanda uma equipe multidisciplinar e equipamentos especiais. Também aborda sobre a Portaria 400, apontando que um dos grandes problemas é o número insuficiente de modelos de coletores disponibilizados. Além disso, salienta que pessoas com gastrostomias e estomias respiratórias não são contempladas nessa Portaria. Nesse contexto, ressalta a importância de se aprimorar a legislação.
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) ressalta a luta das pessoas ostomizadas, apontando as dificuldades de obtenção das bolsas coletoras, a invisibilização, entre outros. Além disso, propõe uma reunião sobre o tema com a Comissão de Transição da Pessoa com Deficiência, a fim de levar propostas e visibilização.
Melissa do Amaral Ribeiro de Medeiros, fundadora e presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), expõe que a ACBG é pioneira no tratamento e no cuidado do traqueostomizado no Brasil. Aborda sobre a invisibilidade e os problemas na legislação e nas políticas públicas, as quais não contemplam todas as necessidades essenciais à sobrevivência do ostomizado, ressaltando assim, a luta incessante por alterações nos documentos, para que dessa forma, se promova uma melhor qualidade de vida para esse grupo. Além disso, salienta a importância da coletividade nessa luta.
Giulianno Molina, presidente interino da Federação Latino-Americana de Sociedades de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, aborda sobre a cirurgia oncológica. Assim, aponta sobre a reabilitação dos pacientes, a qual objetiva restaurar a capacidade de comunicação, deglutição e olfação, e além disso, promover uma reabilitação não somente física, mas também social e psicológica. Também aponta sobre a importância dos fonoaudiólogos para a reabilitação, os quais, entretanto, não são contemplados na Portaria 400.
Dannilo Silveira, representante da Sociedade Brasiliense de Coloproctologia e responsável pelo ambulatório de doenças inflamatórias intestinais do IGESDF, ressalta a importância de centros de capacitação, uma vez que é necessário profissionais capacitados para cuidar dos pacientes. Também salienta sobre a fundamentalidade do acesso aos insumos, apontando que todos devem possuir acesso à tratamento de qualidade. Também aponta a importância de as sociedades médicas participarem ativamente nas comissões e políticas que envolvam temas de saúde.
Raelma Silva Paz, colaboradora técnica da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS, aborda sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, composta pelos Centros Especializados em Reabilitação, os quais tem como função realizar o diagnóstico, tratamento, adaptação e manutenção de tecnologias do SUS. Aponta que há no Brasil 274 Centros Especializados em Reabilitação. Diz também sobre a Portaria 400, apontando que está passando por um processo de revisão e atualização.
Hellayne Ribeiro, coordenadora de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – MDH, aponta que foi emitido um ofício da secretaria à CONITEC pedindo urgência na avaliação das medidas envolvendo as próteses, adesivos e filtros de estomia e de traqueia, solicitando também que fossem incorporados no rol de materiais especiais do SUS.
William Ferreira da Cunha, especialista no direito da pessoa com deficiência, aborda sobre a Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, aborda sobre as políticas públicas destinadas as pessoas com deficiência, e assim, ressalta que o acesso é um direito de todos.
Após as considerações finais, a audiência foi encerrada.