NK Consultores – A deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados, o Requerimento 53/2024, que requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate ao exercício ilegal da medicina.

Segundo a autora, debater este assunto é de suma importância, com o objetivo de elaborar estratégias de prevenção, conscientização da população sobre os riscos associados ao atendimento por profissionais não qualificados, e reforçar os mecanismos de fiscalização e penalização para tais crimes. “Esta audiência será fundamental para reunir especialistas, representantes dos CRMs, da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, autoridades de saúde, legisladores, e a sociedade civil, para juntos, propormos soluções que assegurem o acesso da população a serviços de saúde seguros, qualificados e legalmente reconhecidos, fortalecendo nossas políticas de saúde e protegendo nossos cidadãos”, destacou.

Para debater o tema, a deputada solicitou que seja realizada audiência pública com os seguintes convidados:

– Representante do Ministério da Saúde;

– Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM;

– Representante do Conselho Federal de Odontologia – CFO;

– Representante da Associação Médica Brasileira – AMB;

– Representante da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica – SBAM

Documento:
– REQ 53/202