NK Consultores – Foi realizada nesta quinta-feira (10), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, audiência pública sobre o tema “Saúde mental no Brasil”. O debate foi coordenado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A Dra. Miriam Gorender, Diretora Secretária Adjunta Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, disse que a ABP vem defendendo uma assistência de caráter de maior complexidade para os pacientes portadores de transtornos mentais. Também informou que em países em que essa assistência é mais adequada, os níveis de suicídio estão diminuindo, enquanto no Brasil estão crescendo. Após isso, destacou a grande quantidade da população em situação de rua e carcerária que possuem doenças mentais. A médica chamou atenção para o ambulatório multiprofissional em saúde mental, que está em falta no país e é o equipamento mais barato, eficaz e produtivo para manter o paciente longe da internação.
A Dra. Sandra Peu, representante do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e médica psiquiatra, informou que os CAPS não possuem quantidade nem capacidade para atender a população que tem o adoecimento mais leve e moderado. Também apontou a piora nos quadros já existentes e o surgimento de novos quadros durante a pandemia de Covid-19. Após isso, disse que as residências terapêuticas e moradias assistidas são um suporte social, devendo ter seus custos arcados pelo Ministério da Cidadania, e não da Saúde.
A Dra. Lourdes Machado, psicóloga especialista em Saúde Mental e Direito Sanitário e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), disse que que as reformas devem ser antimanicomiais, o que inclui abolir termos como doença mental, sendo substituído por transtorno mental e considerando a inclusão social e as pessoas como cidadãos e cidadãs. Ela disse que o foco atual da Política Nacional de Financiamento de Saúde Mental contraria a cronologia, os preceitos do modelo psicossocial, os princípios da reforma sanitária e psiquiátrica e não permitiu discussão prévia com os atores que atuam na área. Por fim, destacou o desfinanciamento da saúde mental e o retrocesso de suas políticas.
O Dr. Pedro Gabriel Delgado, médico psiquiatra, indicou uma redução dos serviços públicos quando a complexidade dos problemas de saúde mental vem aumentando, porque eles estão vinculados à crise social. Também mostrou um deslocamento do financiamento do campo da saúde mental para as comunidades terapêuticas. Após isso, disse ser necessário recuperar a rede de CAPS, que está precarizada. O médico destacou os maiores riscos dos transtornos associados ao uso do álcool e outras drogas em situações de desemprego, violência e precarização da vida.
Rafael Ribeiro Bernadon, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde – CGMAD/SAPS – Ministério da Saúde, confirmou que o financiamento para a saúde mental é insuficiente. Ele disse que é defendido que os locais de internação sejam dignos e com estrutura compatível com o século XXI. Foi dito que o número baixo de leitos providos impacta no número de suicídios, sendo isso fruto dos radicalismos da reforma psiquiátrica.
A Dra. Miriam Gorender disse que não se pode fazer a divisão entre um lado que só trata o corpo e outro que só trata o tecido social. Também falou que é essencial trabalhar contra uma radicalização e a favor de uma integração para formar uma boa política pública. Após isso, expressou que é preciso para de demonizar a intervenção médica, pois isso só aumenta o estigma e piora a trajetória de vida dos pacientes. Por fim, disse que os serviços regionalizados não funcionam bem devido à alta demanda.
A Dra. Sandra Peu pediu para não se construir um “metaverso” ideológico da saúde mental, pois a existência é no mundo real. Após isso, disse que as verbas dos CAPS e das comunidades terapêuticas são verbas distintas de ministérios diferentes.
O Dr. Pedro Gabriel apresentou que houve uma redução dos serviços, inclusive com redução no nível de implantação. O médico disse que acredita que é preciso melhorar a fluência e a qualidade do diálogo no campo da saúde mental. Em resposta a pergunta da Dra. Peu sobre sofrimento social, o médico disse que o campo da saúde mental deve avançar com novos conhecimentos, marcado pelos determinantes sociais.
Rafael Bernadon informou sobre o piloto da linha para apoio emocional para suicídio e automutilação, que será implementada no Distrito Federal, pois possui SAMU especializado em saúde mental. Também informou outra medida, que é um serviço de teleterapia, com 12 mil vagas mensais, e telepsiquiatria, com 6 mil vagas mensais. Por fim, falou do chamamento público para a implantação de 150 novas unidades ambulatoriais para crianças e adolescentes e de programas de prevenção de educação socioemocional.
A Dra. Machado se manifestou dizendo que não importa de onde vem o financiamento das comunidades terapêuticas, o que importa é a prática utilizada dentro delas. Além disso, disse que a criação dos ambulatórios é a retomada de um modelo antigo A psicóloga questionou o modelo de ambulatório que poderia ajudar na construção da rede intersetorial e reforçou que outros conselhos profissionais não foram chamados para a construção da portaria 3538.