Brasília, urgente

Audiência pública sobre abertura de novos cursos de Medicina terá 34 expositores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação da audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina, que será realizada em 17/10. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro, comunicou o tribunal. O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.

Foram selecionadas 34 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14h às 20h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e sinal aberto para as demais emissoras interessadas. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou nos critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos.

Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições, por escrito, até 17/10, para o endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br. Participam da audiência entidades como: Associação Nacional das Universidades Particulares; Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Associação Brasileira de Educação Médica; Associação Médica Brasileira, entre outros. Leia a lista completa dos expositores.       


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